Pelotas Pública

Hoje no horário de almoço assisti a uma propaganda da Prefeitura Municipal de Pelotas “informando” que paga devidamente o salário dos professores e que, em alguns casos, o pagamento chega a ser 66% acima do piso determinado por lei. Essa matemática, assim como essa propaganda enganam a sociedade, tentando voltá-la contra os professores.

A propaganda, além de impertinente e mentirosa, cai como uma luva na época de eleições. Ela serve de campanha eleitoral para os candidatos de situação. Fiquem de olho! É assim que eles enganam com promessas mentirosas.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, §1º, diz que  ”A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Isso não significa divulgar dados falsos, exaltando erroneamente a prefeitura em ano eleitoral.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no Processo TCE/RS nº 1.359/90-8, elucida didaticamente os conceitos indicados. Entendeu aquela Corte que a publicidade educativa é aquela voltada à formação da comunidade. São exemplos peças para esclarecer a população sobre perigos de doenças, campanhas pelo aleitamento materno, ou ainda o zelo com os equipamentos públicos.

Ainda segundo o TCE/RS, as matérias de cunho informativo têm por finalidade dar conhecimento à população sobre serviços postos à sua disposição ou uma obra que lhe será de utilidade. São, assim, informações úteis à população. A publicidade voltada à orientação social objetiva conscientizar a população acerca de fatos ou valores relevantes. São exemplos as campanhas voltadas ao exercício da
cidadania, das liberdades públicas e do direito de voto.

O Tribunal de Contas da União também admite, segundo o Acórdão nº 1.412/05, a modalidade direcionada à publicidade institucional, isto é, voltada para divulgação das atribuições dos poderes, entidades e órgãos da Administração Pública. Assim, essa modalidade confunde-se ora com a publicidade informativa, ora com a orientação social.

Portanto, trata-se de propaganda inconstitucional, divulgando dados mentirosos, que, no minimo, estão sob discussão judicial, portanto, inaptos a serem divulgados a título de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como preceitual a Constituição Federal.

Uma Prefeitura que não respeita a Constituição com certeza não respeita o povo.

Mais informações:

http://www.3milenio.inf.br/098/_culturaedu98c.htm

http://simpelotas.web279.uni5.net/site/

http://www.amigosdepelotas.com/2011/12/simp-e-o-piso-salarial-em-pelotas-sr.html

Além disso, há uma espécie de “reportagem” feita por algum desqualificado, que usa CAIXA ALTA em vários trechos do texto, demonstrando seu total desrespeito às regras de escrita e aos leitores. Ademais, o texto diz que a Administração “sustenta” que o piso salarial é a soma das parcelas de incentivos e vantagens. Se ela sustenta, é porque não é pacífico e, se não é pacífico, fere a Constituição, pois não serve para “educar, informar ou orientar”. Leiam a “reportagem” aqui:

http://www.pelotas.rs.gov.br/noticias/detalhe.php?controle=MjAxMi0wNC0xNw==&codnoticia=30580

Moro em Pelotas há 28 anos e sempre quis fazer algo para ajudar a cidade. Algo público, algo que as pessoas pudessem se informar, pesquisar, ou mesmo perguntar e protestar sobre as coisas que acontecem na cidade.

Não quero fazer desse blog um foco exclusivamente de crítica às coisas ruins da cidade. Quero mostrar Pelotas como ela é, o lado bom, o lado ruim, os acontecimentos, os locais pra se visitar, enfim, torná-la pública.

Espero que gostem e espero que sejam úteis as informações que colocarei.

Até breve.