Pelotas Pública


Piso salarial dos professores
abril 24, 2012, 16:22
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Hoje no horário de almoço assisti a uma propaganda da Prefeitura Municipal de Pelotas “informando” que paga devidamente o salário dos professores e que, em alguns casos, o pagamento chega a ser 66% acima do piso determinado por lei. Essa matemática, assim como essa propaganda enganam a sociedade, tentando voltá-la contra os professores.

A propaganda, além de impertinente e mentirosa, cai como uma luva na época de eleições. Ela serve de campanha eleitoral para os candidatos de situação. Fiquem de olho! É assim que eles enganam com promessas mentirosas.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, §1º, diz que  “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Isso não significa divulgar dados falsos, exaltando erroneamente a prefeitura em ano eleitoral.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, no Processo TCE/RS nº 1.359/90-8, elucida didaticamente os conceitos indicados. Entendeu aquela Corte que a publicidade educativa é aquela voltada à formação da comunidade. São exemplos peças para esclarecer a população sobre perigos de doenças, campanhas pelo aleitamento materno, ou ainda o zelo com os equipamentos públicos.

Ainda segundo o TCE/RS, as matérias de cunho informativo têm por finalidade dar conhecimento à população sobre serviços postos à sua disposição ou uma obra que lhe será de utilidade. São, assim, informações úteis à população. A publicidade voltada à orientação social objetiva conscientizar a população acerca de fatos ou valores relevantes. São exemplos as campanhas voltadas ao exercício da
cidadania, das liberdades públicas e do direito de voto.

O Tribunal de Contas da União também admite, segundo o Acórdão nº 1.412/05, a modalidade direcionada à publicidade institucional, isto é, voltada para divulgação das atribuições dos poderes, entidades e órgãos da Administração Pública. Assim, essa modalidade confunde-se ora com a publicidade informativa, ora com a orientação social.

Portanto, trata-se de propaganda inconstitucional, divulgando dados mentirosos, que, no minimo, estão sob discussão judicial, portanto, inaptos a serem divulgados a título de caráter educativo, informativo ou de orientação social, como preceitual a Constituição Federal.

Uma Prefeitura que não respeita a Constituição com certeza não respeita o povo.

Mais informações:

http://www.3milenio.inf.br/098/_culturaedu98c.htm

http://simpelotas.web279.uni5.net/site/

http://www.amigosdepelotas.com/2011/12/simp-e-o-piso-salarial-em-pelotas-sr.html

Além disso, há uma espécie de “reportagem” feita por algum desqualificado, que usa CAIXA ALTA em vários trechos do texto, demonstrando seu total desrespeito às regras de escrita e aos leitores. Ademais, o texto diz que a Administração “sustenta” que o piso salarial é a soma das parcelas de incentivos e vantagens. Se ela sustenta, é porque não é pacífico e, se não é pacífico, fere a Constituição, pois não serve para “educar, informar ou orientar”. Leiam a “reportagem” aqui:

http://www.pelotas.rs.gov.br/noticias/detalhe.php?controle=MjAxMi0wNC0xNw==&codnoticia=30580



Comemorar o quê?
março 29, 2012, 20:32
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20 anos da Guarda Municipal de Pelotas
outubro 9, 2010, 14:41
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Dia 10 de outubro é Dia da Nacional das Guardas Municipais, mensionada pela primeira vez  na Divisão da Guarda Real de Polícia, instituída por Dom Pedro. Em agosoto 1831 foi criada a Guarda Nacional, extinguindo as Municipais. Porém, no mesmo ano, no dia 10 de outubro, foi reestruturado e instituído o Corpo de Guardas Municipais.

A data foi declarada como Dia Nacional das Guardas Municipais em 1992, no 3º Congresso Nacional das Guardas Municipais.

Durante esse fim de semana o corpo mirim da Guarda Municipal de Pelotas realizará panfletagem com informações sobre sua organização, atribuições, fotografias de operações e equipamentos.

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História de Antônio Ferreira Louzada
junho 15, 2010, 15:53
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Por Ieda Louzada de Magalhães

Vieram na época, em 1870, 2 embarcações de Portugal e aportaram em Rio Grande. Entre os vários imigrantes que vieram para fazer vida no Brasil, veio Antônio Ferreira, que se dirigiu para Pelotas com ideias fixas de instalar uma fábrica de sabão. Também, importava vinho e azeite e revendia. Estabelecido, voltou a Portugal e buscou Matilde Rosa, sua prometida, para casar. Neste tempo, surgiu uma outra pessoa com o mesmo nome Antônio Ferreira e, meu avô, para acabar com as confusões que surgiram em entregas de mercadorias, contas e pagamentos, em acordo com este outro Antônio, resolveu acrescentar “de Louzadas” ao seu nome – Louzadas era um lugarejo de sua origem em Portugal.

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Azulejos portugueses
maio 13, 2010, 13:51
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A zona litorânea do Rio Grande do Sul não foi a primeira a ser ocupada, mas a mais densamente povoada durante o século XIX. Ela caracterizou-se pelas áreas aluvonais do litoral, composta pela Lagoa dos Patos e Mirim e seus rios e canais adjacentes.

Desde o Tratado de Santo Idelfonso, as terras compreendidas entre o Oceano Atlântico e as lagoas Mirim e Mangueira, no sul do Continente Americano, chamadas Campos Neutrais formaram um cinturão desértico para proteção das duas coroas ibéricas. Por isso essa região caracterizou-se como “terra de ninguém”, alvo de bandoleiros, contrabandistas e estancieiros com seus peões, além do trânsito de tropas.

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Mais uma vez, poda irregular
abril 30, 2010, 13:24
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Dessa vez foi em pleno centro da cidade, às 11:30 da manhã, na Rua Gonçalves Chaves, quase esquina Dr. Amarante. Consegui flagar a poda irregular de 2 grandes árvores, que escondiam a belíssima fachada do chique restaurante à Rua Gonçalves Chaves, 3002.

As 2 árvores foram derrubadas, picadas em pequenos pedaços e levadas por um carroceiro. A operação durou mais de 2 horas. Liguei para a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas (3284-4442) e informei o ocorrido. Foi-me informado que “irão averiguar”. Sei… Faz-me rir…



Autorretrato de Kleiton e Kledir no Guarany
março 16, 2010, 10:24
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A dupla pelotense apresentará em Pelotas o show de seu mais novo trabalho: Autorretrato. Segundo Kleiton Ramil, o show acústico contará basicamente com o conteúdo do novo disco, que é composto de 13 canções inéditas. “É claro que tocaremos antigos sucessos, os hits dos anos 80. O público também quer poder cantar conosco.”¹

O show se realizará dia 25/03, às 21h, no Theatro Guarany, fazendo parte do Circuito Cultural dos 120 anos do Diário Popular. Os ingressos estão a venda na loja Hercílio Calçados, porém a produção “esqueceu” da Lei Municipal nº 3.682 de 1993, que garante “meia-entrada escolar para estudantes e professores em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais”. Em caso de descumprimento, a lei prevê a suspensão do alvará de funcionamento do local cuja infração foi cometida.

Liguei para a Hercílio (3027-8100) e me foi informado que não há desconto para estudante. Liguei, então para a SECULT (3225-8355), que pediu que eu ligasse para o Guarany para ver essa questão, pois eles “acham” que, “se tem essa lei”, ela deve ser cumprida. O Guarany (3225-7636) diz que não é o responsável, pois só aluga o prédio.

A SECULT vai me dar um retorno do próprio secretário às 15h de hoje.

É esperar pra ver qual será a surpresa…